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INSÍGNIA TCG
Termos de Uso e Política de Privacidade
Estas são as regras de uso da Insígnia Town e da Casa de Leilões, e a explicação de quais dados pessoais coletamos, para que usamos e quais são os seus direitos. Escrevemos em português claro de propósito: você precisa entender o que está aceitando.
Versão 1.0 — em vigor desde 2 de outubro de 2026.
1. Quem somos
A Insígnia TCG, CNPJ 59.246.766/0001-01, é responsável pelo site insigniacards.com.br e pela loja no marketplace da LigaPokémon, www.insigniatcg.com.br.
Para qualquer assunto deste documento, inclusive pedidos sobre dados pessoais, o contato é contato@insigniatcg.com.br.
2. O que é a Insígnia Town
A Insígnia Town é um mapa em pixel art que funciona como vitrine da loja. Andando por ele você encontra a loja, o ginásio, a comunidade e a Casa de Leilões. Três coisas acontecem ali:
- Navegação livre, sem cadastro, com links que levam para a nossa loja e para sites de terceiros.
- Chat da vila, onde a loja publica avisos, personagens do jogo conversam automaticamente e — quando liberado — pessoas cadastradas conversam entre si.
- Casa de Leilões, onde acontecem os leilões de cartas avulsas.
Os prêmios, cupons e itens do jogo (como a insígnia de desconto) são promoções da loja, com as condições informadas no momento em que aparecem. Não são bens com valor próprio, não podem ser trocados por dinheiro e podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo.
3. Quem pode usar e sua conta
Navegar pelo mapa é livre e não exige cadastro. Para conversar no chat ou dar lances é preciso criar uma conta, e para isso você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
Os dados que você informa no cadastro devem ser verdadeiros e atuais — o CPF e o endereço são usados para emitir a nota e enviar as cartas. Informar dados falsos ou de outra pessoa pode levar ao cancelamento da conta e dos arremates.
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo que for feito com ela. Se desconfiar de uso indevido, troque a senha e avise a loja.
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo contato acima. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, que deem lances sem a intenção de pagar, que usem o chat para ofender ou fraudar, ou que tentem burlar o funcionamento do site.
4. O chat da vila
O chat é público: tudo que você escrever fica visível para qualquer pessoa que abra o site, junto do seu apelido. Não escreva ali dados pessoais, seus ou de outras pessoas — telefone, endereço, CPF, chave Pix, nada disso.
Não é permitido no chat:
- ofensa, ameaça, assédio, discurso de ódio ou qualquer forma de discriminação;
- conteúdo sexual, violento ou impróprio para menores que possam estar lendo;
- divulgação de venda, troca ou cobrança por fora da loja;
- combinação de lances, uso de mais de uma conta ou qualquer manobra para manipular preço;
- spam, correntes, links suspeitos ou tentativa de se passar pela loja ou por outra pessoa;
- dados pessoais de terceiros e conteúdo protegido por direito autoral de outra pessoa.
A loja pode abrir e fechar o chat quando quiser, apagar mensagens e bloquear o acesso ao chat de quem descumprir estas regras, sem aviso prévio. Moderadores indicados pela loja têm os mesmos poderes de apagar mensagem e bloquear.
O conteúdo de cada mensagem é de responsabilidade de quem escreveu. A loja não revisa mensagens antes de publicá-las e não responde por elas, mas age quando é avisada.
Mensagens com o selo ADMIN são da loja e mensagens com o selo MOD são de moderadores. Esse selo é aplicado pelo sistema, não digitado por quem escreve: ninguém consegue se passar pela loja no chat.
5. A Casa de Leilões
As regras completas do leilão — lance mínimo, incremento, relógio, levas e frete — estão na página de regras do leilão, que faz parte destes termos.
O lance vale
Dar um lance é uma oferta firme de compra. Se o seu lance for o vencedor, a compra está fechada e você se compromete a pagar. Lance dado não se desfaz por arrependimento momentâneo, por ter digitado errado ou por ter mudado de ideia durante o pregão.
Quanto você paga
O valor total do pedido é a soma de:
- o valor arrematado de cada carta;
- o frete, cobrado uma vez por pedido: R$ 30,00 para Sul, Sudeste e Centro-Oeste e R$ 40,00 para Norte e Nordeste.
Estado das cartas
A condição de cada carta é informada na escala da LigaPokémon (M, NM, SP, MP, HP, D) ou, quando graduada, pela graduadora e pela nota. As imagens usadas no leilão podem ser fotos padrão do produto, e não necessariamente a foto da unidade exata. Antes de dar lance você pode pedir a foto real da carta pelo WhatsApp da loja — e recomendamos que peça, se a condição for determinante para você.
Se o pagamento não vier
O pagamento deve ser feito no prazo indicado na página de regras. Passado o prazo sem pagamento e sem contato, o arremate pode ser cancelado, a carta volta para a loja ou para um leilão futuro, e a conta pode ser bloqueada para novos lances.
Arrependimento
Compras feitas pela internet são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Se você se arrepender, fale conosco em até 7 dias corridos contados do recebimento da carta, pelo WhatsApp ou pelo e-mail acima, e combinaremos a devolução. A carta precisa voltar nas mesmas condições em que foi enviada.
Produto que chegar com defeito, com dano de transporte ou em condição diferente da anunciada é outro caso, e aí seus direitos de troca e reembolso seguem o CDC. O procedimento de dano no transporte está descrito nas regras do leilão.
6. Pagamento e segurança
O pagamento é por Pix, com a chave e o QR Code publicados na sua área de cliente, ou por outro meio combinado com a loja pelo WhatsApp.
Antes de pagar, confira o recebedor no app do seu banco. Tem que aparecer Matheus Generoso do Amaral e o CNPJ 59.246.766/0001-01 — alguns bancos mostram abreviado, como “59.246.766 MATHEUS GENERO”, o que é o mesmo recebedor. Se aparecer qualquer outro nome ou outro CNPJ, não pague e avise a loja.
A loja nunca pede pagamento por chave diferente da publicada no site, nem por intermediário, nem por link enviado em grupo ou por perfil que diga estar falando em nome dela. Pagamento feito para terceiro não quita o seu pedido e não é reembolsado pela loja.
7. Entrega
Após a confirmação do pagamento, postamos no prazo informado nas regras. O envio é para o endereço cadastrado na sua conta — confira o endereço antes de pagar, porque é para ele que a carta vai.
Depois de postado, o prazo de entrega é do serviço de transporte e não depende da loja. Enviamos o código de rastreio e acompanhamos junto com você quando houver problema.
8. Conteúdo, marcas e links
O mapa da Insígnia Town, os desenhos, os textos, o nome e a logomarca Insígnia TCG são nossos. Você pode usar o site para o que ele existe — navegar, conversar, comprar —, mas não pode copiar, reproduzir ou explorar comercialmente esse conteúdo sem autorização por escrito.
Pokémon, Pokémon TCG e marcas relacionadas pertencem aos seus respectivos titulares. A Insígnia TCG é uma revendedora independente de produtos do mercado. Não somos licenciados, patrocinados, afiliados nem endossados pela The Pokémon Company, pela Nintendo, pela Game Freak, pela Creatures ou por qualquer empresa do grupo. As menções a essas marcas são apenas para identificar os produtos que revendemos.
Ao escrever no chat, você nos autoriza a exibir e manter sua mensagem no site enquanto ela fizer sentido ali, e a apagá-la quando entender necessário. Você continua responsável pelo que escreveu.
O site tem links para fora — a loja na LigaPokémon, o localizador de eventos da Pokémon, o grupo de WhatsApp da comunidade. Esses sites têm regras e políticas próprias, que você deve ler. Não respondemos pelo conteúdo nem pelas práticas deles.
9. Disponibilidade e limites
O site é oferecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para mantê-lo no ar e funcionando, mas não prometemos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas: pode haver manutenção, instabilidade do servidor, do banco de dados ou da internet.
Se uma falha do site atrapalhar um leilão em andamento, a loja pode suspender, reiniciar ou anular o pregão daquela carta, e avisa pelo chat. É a forma de não deixar ninguém ganhar nem perder por causa de um problema técnico.
Carta colecionável não é investimento. Não prometemos valorização, liquidez nem retorno financeiro, e o preço alcançado em leilão não é garantia de preço futuro.
Nos limites permitidos pela lei, nossa responsabilidade se restringe ao pedido em questão. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
10. Privacidade e LGPD
Esta parte explica como tratamos dados pessoais, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). O controlador dos dados é a Insígnia TCG, CNPJ 59.246.766/0001-01. O canal para pedidos é contato@insigniatcg.com.br.
O que coletamos
| Dado | Quando |
|---|---|
| Nome completo, CPF, e-mail e WhatsApp | No cadastro |
| CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado | No cadastro, para entrega e nota |
| Senha | Guardada apenas criptografada; ninguém da loja consegue vê-la |
| Apelido e personagem escolhido | No cadastro e no jogo |
| Mensagens do chat, com apelido e data | Quando você escreve |
| Lances, cartas arrematadas e valores | Quando você participa de um leilão |
| Preferências no navegador: som ligado, chat aberto, personagem | Guardadas só no seu aparelho |
| Dados de navegação e registros de acesso | Pelo Google Analytics, só se você aceitar os cookies, e pelos registros do servidor |
Não coletamos dados de cartão de crédito — o pagamento por Pix acontece dentro do app do seu banco, e nunca passa pelo nosso site.
Para que usamos, e com que base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, identificar você no leilão | Execução do contrato |
| Processar o arremate, cobrar e entregar | Execução do contrato |
| Emitir nota fiscal e guardar registros fiscais | Obrigação legal |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Obrigação legal (Marco Civil da Internet) |
| Moderar o chat, prevenir fraude e manter o site seguro | Legítimo interesse |
| Responder você no WhatsApp e por e-mail sobre o pedido | Execução do contrato |
| Medir audiência do site com o Google Analytics | Consentimento (a barra de cookies) |
Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o site funcionar, e só o necessário:
| Quem | Para quê |
|---|---|
| Supabase | Banco de dados, login e armazenamento das imagens |
| HostGator | Hospedagem do site |
| Resend e Titan | Envio e recebimento de e-mails |
| Google Analytics | Métricas de audiência, apenas com o seu consentimento |
| WhatsApp (Meta) | Atendimento, se você escolher falar por lá |
| Correios ou transportadora | Entrega do pedido |
| ViaCEP e BrasilAPI | Busca do endereço pelo CEP — enviamos só o CEP, mais nada |
| Contabilidade e autoridades | Quando a lei exigir |
Parte desses serviços tem servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência internacional acontece com as garantias previstas na LGPD, nos contratos firmados com cada fornecedor.
Por quanto tempo guardamos
- Conta e cadastro: enquanto a conta existir.
- Pedidos, lances e notas: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para defesa em eventual processo, mesmo depois de encerrada a conta.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet.
- Mensagens do chat: enquanto forem relevantes, ou até serem apagadas pela moderação.
Cookies
O site usa armazenamento local para lembrar escolhas suas — som ligado ou desligado, chat aberto ou fechado, personagem escolhido. Isso fica no seu aparelho e não é enviado para lugar nenhum.
Os cookies de audiência (Google Analytics) só são ativados se você aceitar na barra que aparece ao entrar. Recusando, o site funciona igual. Você pode mudar de ideia depois pelo próprio aviso de cookies no rodapé.
Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- saber se tratamos dados seus e acessar esses dados;
- corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento dado para cookies ou comunicações;
- opor-se a um tratamento que você considere indevido;
- reclamar à ANPD, a autoridade nacional.
Boa parte disso você resolve sozinho na sua área de cliente: nome, apelido, telefone e endereço são editáveis ali. Para o resto, escreva para contato@insigniatcg.com.br — respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, justamente para não entregar seus dados a outra pessoa.
Alguns dados não podem ser apagados na hora: nota fiscal emitida e registros de acesso têm prazo legal de guarda. Nesse caso bloqueamos o uso e apagamos quando o prazo vencer.
Segurança
O site roda em HTTPS, as senhas ficam criptografadas e cada pessoa só enxerga os próprios dados — essa separação é feita no banco de dados, não apenas na tela. Mesmo assim, nenhum sistema é infalível: se acontecer um incidente de segurança com risco relevante para você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
Crianças e adolescentes
O cadastro é para maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de propósito. Se descobrirmos uma conta de menor de idade, ela será encerrada e os dados apagados, salvo o que a lei obrigue a guardar. Se você é responsável por um menor e acha que ele se cadastrou, escreva para o contato acima.
11. Mudanças, lei e contato
Podemos atualizar este documento. Quando a mudança for relevante, avisamos no site e pedimos que você aceite a nova versão ao entrar na sua conta. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.
Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas, pedidos sobre dados pessoais, reclamações: contato@insigniatcg.com.br.
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